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Renan Viana

(27)Jundiaí (SP)

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Sobre mim

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta (FADIPA), pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale.
Advogado atuante na área de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Cível.

Proprietário do escritório Viana Advocacia e Consultoria.

Publicações

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Artigo · há 7 anos

É possível a alteração do registro civil para incluir o sobrenome do pai ou da mãe

O caso é de duas moradoras da grande São Paulo que, ao nascerem, foram registradas por seu pai que, a época, optou por inserir apenas o seu sobrenome no registro civil das filhas. Ao adquirirem a...

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Artigo · há 10 anos

Doutor, estou gestante e meu patrão me demitiu sem justa causa, quais são os meus direitos?

Doutor, estou gestante e meu patrão me demitiu sem justa causa, quais são os meus direitos?

Essa foi a pergunta que ouvi de uma cliente recentemente e, por isso, decidi escrever este artigo para sanar algumas dúvidas no que se refere à estabilidade gestacional, já que existem muitos...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 1 .Edição 2017

Flávio Tartuce · há 10 anos

Participando do sorteio, mestre! Espero ganhar essa consagrada coleção. Abraços.

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Recomendações

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Consulene Tartaglioni

Comentário · há 6 anos

Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho Devido O COVID-19

Rafael Rocha · há 6 anos

Olá! Desculpe me antecipar e escrever sobre a sua dúvida, mas pelo que entendi a estabilidade de 60 dias para o acordo de 30 está considerando os 30 dias do acordo + 30 dias seguintes ao término do acordo, por isso dos 60 dias. O mesmo para o acordo de 60 dias com estabilidade de 120.

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Fernando José Marques Maia de Almeida

Comentário · há 10 anos

Doutor, estou gestante e meu patrão me demitiu sem justa causa, quais são os meus direitos?

Renan Viana · há 10 anos

ADVOGADO: DOUTOR POR EXCELÊNCIA

Notícias por RSSCompartilhar no FacebookPostado por Brümmer Advocacia, em 15/08/2010, às 19:08, na categoria Diversos,Outros Ramos do Direito

Neste mês de agosto que se Comemora o mês do advogado, nunca é demais relembrar; O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: “ cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”. A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia, de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: “Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827”. Data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os documentos históricos encontram-se micro filmados e disponíveis para pesquisa na Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro/RJ.

A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB – Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não mencionou especificamente a Lei Imperial, e também não podia faze-lo, vez que a mesma constitui o alicerce da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Assim, a lei Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito, habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, tecnicamente para ostentar o título de Doutor, basta possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.

O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim por diante em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao digníssimo Doutor Júlio Cardella (tribuna do Advogado, 1986, pág.05), que considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.

A condição de “doutor”, firmada pela Lei Imperial é prerrogativa profissional do Advogado, se dá em razão das teses dos advogados serem levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão, quando ocorre o trânsito em julgado da decisão. Se confirmadas pela justiça, passam do mundo das idéias, para o mundo real, por força judicial. Não resta dúvida que a advocacia possui o teor da excelência intelectual, e por lei, os profissionais que a exercem devem ostentar a condição de doutores. É o advogado, que enquanto profissional do direito, que deve a si mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por mérito, por capacidade e competência, se distinto e justo na condução dos interesses por Ele defendidos, o que o faz diferente dos demais profissionais.

Elidia Tridapalli – OAB.SC 9666-Ex.Presidente da OAB/Itajaí e atual Diretora da OAB.SC

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Zuleica Ramos de Morais

Comentário · há 10 anos

Doutor, estou gestante e meu patrão me demitiu sem justa causa, quais são os meus direitos?

Renan Viana · há 10 anos

Socorro, heim????? Ainda esse papinho inócuo. Inveja mata!!!!

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